1. Sobre o serviço
O PataJunto (“plataforma”, “serviço”) é operado pelo Grupo Amerisul e reúne recursos para organizar perfis de pets, documentos, cuidados e rotinas, com recursos de busca assistida por IA e, progressivamente, interações entre usuários. Alguns recursos estão em preparação e identificáveis como demonstração; nestes termos, “recursos” cobre tanto o disponível quanto o que vier a ser liberado.
2. Definições
Usuário: qualquer pessoa que acesse ou use o serviço. Tutor: usuário responsável por pets cadastrados. Conteúdo: textos, fotos, vídeos, documentos e anúncios publicados ou enviados. Anúncios: ofertas de adoção, venda, cruzamento ou serviços. IA: recursos de inteligência artificial opcionais.
3. Aceite e alterações
Ao criar conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com as políticas integradas (privacidade, bem-estar, adoção e compra e venda). Alterações relevantes serão comunicadas de forma acessível antes de vigorar. Se você não concordar, pode encerrar a conta a qualquer momento.
4. Conta e cadastro
É preciso ter 18 anos ou mais; adolescentes de 13 a 17 anos podem usar somente com autorização e supervisão dos responsáveis, dentro dos controles familiares. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter credenciais seguras, responder por atividades na sua conta e não criar contas falsas ou duplicadas para burlar limites.
5. Uso permitido e conduta proibida
O serviço se destina a cuidados com animais e interações legítimas entre tutores. É proibido:
- Usar o serviço para atividades ilícitas ou para estimular qualquer crime;
- Praticar, estimular ou divulgar maus-tratos, abandono, lutas ou qualquer sofrimento a animais;
- Anunciar fauna silvestre nativa sem autorização legal ou espécies em desacordo com a legislação (veja a política de compra e venda);
- Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, sexual, fraudulento ou que exponha indevidamente terceiros;
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários;
- Falsificar identidade, avaliações, históricos de saúde ou procedência de animais;
- Interferir na segurança do serviço (automação abusiva, burla de limites, engenharia reversa, extração em massa de dados);
- Transmitir malware ou explorar falhas sem autorização por escrito.
6. Regras sobre animais
Todo conteúdo envolvendo animais observa nossa política de bem-estar e as políticas de adoção e de compra e venda, que integram estes termos. Resumindo o padrão mínimo: bem-estar acima da transação, informações verdadeiras de saúde e procedência, respeito à fauna e à legislação ambiental, e recusa a criadouros clandestinos e práticas abusivas.
Leia nossa política de bem-estar →
7. Conteúdo do usuário
O conteúdo continua seu. Ao publicar, você concede ao PataJunto uma licença gratuita, não exclusiva e internacional para hospedar, exibir e operar esse conteúdo dentro do serviço, pelo tempo em que ele existir na plataforma. Você declara ter direitos sobre o que publicar. Podemos revisar, remover ou restringir conteúdo que viole estes termos ou as políticas — com comunicação e possibilidade de contestação — e preservar registros quando exigido por lei.
8. Interações entre usuários
Mensagens, comentários e demais interações devem respeitar as pessoas. Assédio e discursos de ódio geram suspensão imediata. Ferramentas de denúncia e bloqueio têm prioridade na moderação. O PataJunto não é parte das conversas e não monitora preventivamente todo o conteúdo, mas atua ao tomar conhecimento.
9. Compras, vendas, adoções e serviços
Em recursos de anúncios, o PataJunto atua como intermediário de publicação: não é parte do contrato entre as partes, não intermedia pagamentos nesta etapa, não realiza transporte, custódia ou fiscalização sanitária, e não garante a conduta de terceiros. Negociações devem observar as políticas específicas, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação ambiental. Orientamos diligência: visite, pergunte, formalize e desconfie de pressa.
10. Inteligência artificial
Os recursos de IA são informativos e podem errar. Não são diagnóstico, prescrição ou substituição de profissional veterinário. Em urgências, procure atendimento veterinário imediato. O uso da IA é opcional, exige autorização e é tratado em detalhe na política de privacidade.
11. Serviços e links de terceiros
O serviço pode conter links e integrações de terceiros (por exemplo, compartilhamento de cartazes em redes sociais). Esses serviços têm regras próprias; consulte as políticas deles antes de usar.
12. Suspensão e encerramento
O descumprimento destes termos ou das políticas pode levar a: remoção de conteúdo, restrição de recursos, suspensão temporária ou encerramento da conta. Violações envolvendo animais podem gerar banimento definitivo e comunicação às autoridades. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela exclusão no app.
13. Disponibilidade e mudanças
O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, em melhoria contínua. Buscamos estabilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Recursos podem mudar, ser testados ou descontinuados, com aviso acessível quando relevante.
14. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida em lei, o PataJunto não responde por danos indiretos decorrentes do uso do serviço, por condutas de outros usuários ou por transações e serviços fechados fora da plataforma. Nada nestes termos afasta direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas de ordem pública.
15. Propriedade intelectual
A marca PataJunto, o aplicativo, o site e seu conteúdo próprio pertencem ao operador do serviço. Layout, textos institucionais e identidade visual não podem ser copiados para uso comercial sem autorização. Seu conteúdo continua seu (seção 7).
16. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Conflitos serão dirimidos nos órgãos competentes, observado o direito do consumidor de demandar no seu domicílio quando aplicável.